Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.294
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.778
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.123.255
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.948
Não se configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, não estando o órgão…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.209
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.292.091
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos materiais (lucros cessantes) decorrentes de rompimento de barragem, discutindo negativa de prestação jurisdicional, julgamento ultra petita e…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.185.744
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83/STJ e n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.259
Não se vislumbra ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta fundamentadamente as matérias essenciais ao deslinde da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional ou ausência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.541
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.999
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de: (a) inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.280
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.027.901
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que reconheceu a preclusão das insurgências sobre critérios de cálculo em razão da inércia do executado.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.256.260
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.257.416
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.647.776
O recurso especial que aponta violação do art. 1.022 do CPC sem indicar, de forma clara e precisa, os vícios do acórdão recorrido não cumpre o ônus de fundamentação, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF.
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