Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.231.335
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.173
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica ao óbice sumular.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.027.901
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que reconheceu a preclusão das insurgências sobre critérios de cálculo em razão da inércia do executado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.850
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
27
OUT 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.703
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente pedido de tutela cautelar antecedente para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, interposto em execução de ação monitória decorrente de prestação de serviços educacionais, em…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.545
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da impossibilidade de revisão do valor dos danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.107.484
O Agravo Interno foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade relacionado à incidência da Súmula 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.858
Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, da comprovação da hipossuficiência e do cabimento dos honorários advocatícios de sucumbência.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.447
Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.279.789
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de resolução de contrato de compra e venda de fração imobiliária em regime de multipropriedade cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.455
Trata-se, na origem de Ação de cobrança por falta de pagamento de contrato administrativo para construção da penitenciária de Casa Branca, proposta por Kallas Construtora e Empreendimentos Ltda. contra a FESP e a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.083.228
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.582
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 7/STJ e ausência de realização de cotejo analítico entre os…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.938.257
Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.591
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: Ausência de violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15, e incidência da súmula 7/STJ.
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