Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.730
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os óbices de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ), em demanda possessória.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.378
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.918.366
Agravante alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil e aos arts. 47 e 73, VI, e § 3º, da Lei nº 11.101/2005, afirmando omissão do acórdão e equiparando a inoperância da recuperanda ao esvaziamento patrimonial, como hipótese…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.143.897
A ausência de acolhimento da pretensão não implica, necessariamente, reconhecimento de omissão do julgado ou negativa de prestação jurisdicional, desde que o decisum impugnado contenha fundamentação que contemple a análise do caso concreto.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.193.716
Embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando à rediscussão do mérito ou ao rejulgamento da causa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.833.154
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.024
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.076.157
Constatada contradição e omissão no que diz respeito à oposição de embargos de declaração na origem e consequente análise do alegado prequestionamento ficto, procede-se a necessária correção, à qual não altera a conclusão do julgado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.945.641
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF/1988, em demanda coletiva envolvendo sistemática de cobrança de tarifa bancária, com pedidos correlatos de restituição em…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.664.695
O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, concluiu que as faturas de água e esgoto, desacompanhadas de demonstrativo de débito atualizado ou memória de cálculo, são insuficientes para instruir a ação monitória.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.200.877
O recurso especial interposto foi inadmitido com fundamento na incidência das Súmulas n.5, 7 e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.890.174
É legítima a presença do patrocinador no polo passivo quando há pedido específico de recolhimento da cota patronal, previsão regulamentar de arrecadação e necessidade de apurar contribuições devidas em liquidação de sentença (Tema nº 936/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.127
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.214
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna especificamente todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (no caso, a ausência de afronta a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.025
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se discute a natureza do depósito realizado e seus efeitos sobre os encargos moratórios, bem como a necessidade de remessa dos autos…
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