Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.651
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível de ação monitória fundada em nota promissória, que reconheceu a validade do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.623.065
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.802.495
Agravo interno contra decisão monocrática (fls. 7982-7990) que negou provimento ao agravo em recurso especial e manteve a inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e por ausência de demonstração de violação aos arts. 402,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.317
Inexiste afronta ao art. 1.022, II, do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.623.338
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial, por aplicação das Súmulas 83 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.733
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer referente ao fornecimento do medicamento Bevacizumabe, prescrito em tratamento quimioterápico oncológico ambulatorial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.491
A prescrição trienal do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil não se configura quando o despacho citatório é proferido dentro do prazo e há diligência do exequente para viabilizar a citação, sendo a demora imputável à dificuldade de localização do devedor e…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.188.364
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.213.660
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva fundada em contrato de mútuo celebrado entre a Fazenda Pública e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.225
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de combate específico aos fundamentos da inadmissibilidade acerca da falta de afronta ao art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.086.950
A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte litigante, ante a incidência da preclusão consumativa, resulta no não conhecimento daquele que foi protocolizado por último.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.224.810
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistentes na…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.497
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico aos fundamentos da inadmissão.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.223.634
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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