Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.193.026
Não se conhece de recurso especial que sustente ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF (art. 102, III, da CF).
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AGO 2026
STJAREsp 2.994.723
A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar, em virtude da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a…
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.178
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJAREsp 3.248.695
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, concluindo pela inexistência de questão de direito e pela consonância do acórdão recorrido com a orientação do Superior Tribunal de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.185
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma expressa e fundamentada, as questões indispensáveis ao desate da lide, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
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AGO 2026
STJREsp 2.045.946
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência/evidência e indenização por danos morais.
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AGO 2026
STJAREsp 3.086.993
A hipótese de rescindibilidade prevista no art. 966, VI, do CPC exige que a prova reputada falsa tenha servido de fundamento determinante da decisão rescindenda.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.106.331
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso especial não conhecido, por ter o acórdão recorrido se fundado em norma local e por demandar revolvimento do conjunto fático-probatório, com incidência,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.090.439
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação declaratória de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais e morais, na qual o Tribunal estadual anulou a sentença para reabrir a instrução e realizar…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.693
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.968
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do art. 932, III, do CPC. Demonstrado o ataque específico aos fundamentos, a decisão presidencial é reconsiderada e se conhece do agravo.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.352
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.010.525
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que negou seguimento ao recurso especial pela aplicação do Tema n. 1.034 do STJ e o inadmitiu quanto à alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.962
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a inadmissão do apelo nobre em ação de reintegração de posse cumulada com resolução contratual e cobrança de multa acerca da devolução de vasilhames cedidos em comodato.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.954
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial em razão dos óbices das Súmulas n. 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
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