Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 2.891.874
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em cumprimento de sentença, discutindo a natureza jurídica do depósito efetuado e a incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC, bem como a aplicação do Tema 677/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.185.438
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso especial em ação de indenização por uso indevido de imagem, mantendo a incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ e afastando o dissídio jurisprudencial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.075
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do especial por ausência de prequestionamento do art. 98, § 3º, do CPC e deficiência na demonstração do dissídio.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.217.044
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em cumprimento de sentença, no qual se discutem: alcance de ordem de suspensão de atos executivos proferida em outro processo; autonomia dos honorários de sucumbência; alegada violação…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.164.270
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de evacuação permanente de comunidade situada em zona de autossalvamento, por risco iminente de rompimento de barragem.
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.104.838
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.180.591
A prestação jurisdicional é suficiente, com exame dos pontos relevantes e fundamentação clara sobre legitimidade, prova dos danos e critérios de quantificação com referência objetiva (Tabela FIPE). Não há negativa de prestação jurisdicional.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.236.944
A aplicação, em re curso especial, da modulação de efeitos fixada em julgamento de tema repetitivo pressupõe que a data relevante para a incidência da tese esteja estabelecida no acórdão recorrido.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.195.886
Agravo em recurso especial contra acórdão que anulou sentença de extinção sem mérito da ação anulatória, reconhecendo o interesse processual e a legitimidade do espólio, e afastando o abandono na execução por ausência de intimação pessoal do inventariante.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.254
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e majorou honorários, em ação de prestação de contas.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.249.722
Inviável a análise de violação de portarias, circulares, resoluções, instruções normativas, regulamentos, decretos, avisos e outras disposições administrativas por não estarem inseridas no conceito de lei federal previsto no art. 105, II, "a", da…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.239.644
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à existência e subsistência do dever de prestar contas demandaria o reexame das circunstâncias fáticas do caso concreto, especialmente do conteúdo e dos efeitos do acordo judicial homologado, providência…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.148.862
O recurso especial não se destina à análise de ofensa a decretos, portarias e demais atos infralegais, nem à apreciação de matéria constitucional, sendo incabível a insurgência nesses pontos na via especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.099.467
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em controvérsia sobre a fixação equitativa de honorários sucumbenciais e a aplicação da tabela da OAB como parâmetro obrigatório.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.047
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
