Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.278.375
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial da acusação, que buscava a elevação da pena do réu.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.942
A sentença julgou procedente o pedido, tendo ambas as partes interposto recurso, aos quais foi negado provimento.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.815.700
Hipótese em que o Tribunal local, soberano no exame do acervo fático- probatório, entendeu que a prova acostada à inicial seria insuficiente para demonstrar o alegado direito líquido e certo e que seria necessária dilação probatória, incompatível na via…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.135.269
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.777
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
16
SET 2026
STJAREsp 3.247.571
Na sentença, julgou-se indeferida a inicial e extinto o processo sem resolução do mérito (fl. 261).
16
SET 2026
STJREsp 2.251.922
Não prospera a tese de nulidade do reconhecimento por fotografia e pedido de absolvição por insuficiência de provas.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.829.482
Trata-se de ação civil pública em que se discute a regularidade de obras de ampliação do Manaíra Shopping realizadas nas proximidades do Rio Jaguaribe, bem como a validade dos respectivos licenciamentos ambientais e as consequências decorrentes das…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.356
Em regra, não é cabível, na via especial, a revisão do montante fixado a título de danos morais, por demandar revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.044
O reexame necessário possui amplo efeito devolutivo, devolvendo ao Tribunal local a análise integral da prova produzida e das condições para o acolhimento do pedido, de modo que a verificação do preenchimento de todos os requisitos legais de promoção decorre…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.128
No Tribunal a quo, negou-se o agravo, ao fundamento de que a Lei Complementar n. 208/2024 autoriza a administração tributária a requisitar diretamente informações patrimoniais e cadastrais, independentemente de autorização judicial, entendimento corroborado…
16
SET 2026
STJAREsp 3.244.464
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 170-174).
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.241.838
Hipótese em que o acolhimento da tese de insuficiência probatória demandaria o reexame da moldura fático-probatória assentada pelo Tribunal de origem, o qual reconheceu que a condenação se apoiou não apenas nas interceptações telefônicas, mas em conjunto…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.247.448
A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do Tema 1.182/STJ, embora tenha dispensado a comprovação prévia de que a subvenção foi concedida como medida de estímulo à implantação ou expansão do empreendimento, firmou a tese de que a exclusão dos benefícios…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.209
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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