Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.496
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 282/STF.
16
SET 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.245.487
Na sentença, julgaram-se os pedidos improcedentes. O Tribunal a quo manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.796
A manutenção da ilegitimidade passiva do ex-sócio e o indeferimento do redirecionamento fundaram-se em elementos fático-probatórios (regular retirada antes da dissolução irregular, inexistência de prática de ato ilícito e ausência de amparo legal à tese de…
16
SET 2026
STJAREsp 3.288.904
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.296.501
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, em processo de condenação por estupro (art. 213, § 1º, do CP).
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.981.123
Nos moldes da atual redação do art. 11, VI, da Lei 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa "deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades".
16
SET 2026
STJAREsp 3.241.190
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apelações desprovidas. Embargos de declaração não acolhidos.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.069
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia relativa à fixação de prestação pecuniária acima do mínimo legal…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.781
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial defensivo, manejado em face de acórdão que manteve a condenação por homicídio qualificado, afastou agravante não debatida em plenário e…
16
SET 2026
STJREsp 2.273.007
Recursos especiais. direito penal e processual penal. operação metástase 57. corrupção passiva. emissão de nota fiscal ideologicamente falsa. competência da justiça comum mantida. inexistência de conexão eleitoral. inadmissibilidade. indicação de violação…
16
SET 2026
STJAREsp 2.609.016
O agravo em recurso especial é incabível contra decisão que, na origem, nega seguimento ao recurso especial por conformidade do acórdão recorrido com teses firmadas sob as sistemáticas dos recursos repetitivos ou da repercussão geral.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.611
Súmula n. 7/STJ (art. 2º, § 4º, da Lei n. 11.738/2008; arts. 10 e 373, I, do CPC), Súmula n. 7/STJ (arts. 489, § 1º, IV, 492, parágrafo único, 1.022, II, parágrafo único, II, e 1.025, do CPC) e deficiência de cotejo analítico.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.998.303
A questão controvertida versa sobre execução de diferenças remuneratórias do reajuste de 28,86% em embargos à execução contra a Fazenda Pública, tendo o Tribunal recorrido examinado questões de compensação dos reposicionamentos das Leis 8.622/1993; e…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.218
É indispensável a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) e, por analogia, da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.545
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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