Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.225.582
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob o fundamento de que as teses defensivas demandam o reexame fático-probatório da causa, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.723
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida, negando provimento ao agravo de instrumento. Em seguida, fundado no art. 105, III, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.061
Na sentença julgou-se procedente a exceção e condenou-se a municipalidade em honorários. No Tribunal a sentença foi mantida.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.906
Incide a Súmula n. 283 do STF quando o agravante deixa de impugnar, de forma específica e pormenorizada, fundamento autônomo suficiente para a manutenção do acórdão recorrido, como a remoção do magistrado que presidiu a instrução.
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.168.486
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 282 e 283/STF, por analogia, e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.785
Tendo a Corte de origem, à luz das provas coligidas aos autos, adotado o entendimento pela suficiência das conclusões constantes no relatório de inspeção do IBAMA para respaldar as medidas cautelares adotadas, torna-se inviável o afastamento do enunciado da…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.219.909
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.593
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de Justiça, em que o Agravante pretende, em síntese, o reconhecimento da nulidade do processo desde a decisão de pronúncia, com a…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.742
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial, para não conhecer do recurso especial, pela aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.962
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
16
SET 2026
STJREsp 1.959.628
As teses de ilicitude das provas oriundas das operações bursáteis e das mensagens corporativas não impugnaram fundamentos autônomos do acórdão, notadamente a existência de provas independentes a sustentar a condenação e a autorização judicial de busca e…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.499
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.972
Na sentença, foi determinada a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Foram acolhidos os embargos de declaração.
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.258.680
No Tribunal de origem, o acórdão julgou procedente a ação e rejeitou embargos de declaração. Interposto recurso especial, sobreveio decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.033
A sentença julgou o pedido parcialmente procedente.
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