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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJREsp 2.252.127

Plano de saúde coletivo

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.247.013

Associação de proteção veicular: incidência do CDC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de negativa de cobertura por danos causados a veículo atingido por enchente, sob alegação de omissão na…

  • Direito do Consumidor
  • Associação de proteção veicular
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.255.046

Seguro habitacional no SFH: vícios de construção

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cobrança de apólice de seguro habitacional, ajuizada em decorrência de vícios de construção em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

  • Processo Civil
  • Seguro habitacional no SFH
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.226

Alegação genérica de afronta de lei federal: contrato bancário

A recorrente limitou-se a enumerar os artigos de lei que entende violados ("O v. acórdão recorrido negou vigência aos artigos 6º, incisos III, V e VIII, 39, inciso IV, e 51, inciso IV, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), bem como aos…

  • Processo Civil
  • Alegação genérica de afronta de lei federal
  • +3

22

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.017.411

Prescrição: condição suspensiva

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação da prescrição quinquenal do art. 206, § 5º, I, do CC, do afastamento de condição suspensiva (arts. 121 e 199, I, do CC), da incidência da…

  • Direito Civil
  • Prescrição
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.210.246

Enriquecimento sem causa: incidência

Controvérsias acerca da incidência das Súmulas 7/STJ e 282 e 356/STF.

  • Processo Civil
  • Enriquecimento sem causa
  • +5

22

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.220.394

Juros de mora: termo inicial

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.

  • Processo Civil
  • Juros de mora
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.026.537

Tutela cautelar em caráter antecedente: culpa concorrente

Agravo interno interposto por empresas autoras contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.

  • Direito Civil
  • Tutela cautelar em caráter antecedente
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.267.805

Benefício da gratuidade de justiça: indeferimento na origem

Em se tratando de pessoa natural, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.

  • Processo Civil
  • Benefício da gratuidade de justiça
  • +4

22

SET 2026

STJAREsp 3.171.759

Alegação de nulidade da citação por whatsapp: ciência inequívoca

Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a extinção, sem julgamento de mérito, dos embargos à execução por intempestividade e reputou válida a citação realizada por WhatsApp, diante da ciência inequívoca do destinatário.

  • Processo Civil
  • Alegação de nulidade da citação por whatsapp
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.094.844

Inscrição em cadastro de inadimplentes: notificação eletrônica prévia

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto, fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF/1988, contra acórdão que manteve a validade da notificação extrajudicial eletrônica e a…

  • Processo Civil
  • Inscrição em cadastro de inadimplentes
  • +3

22

SET 2026

STJAREsp 3.236.393

Cabimento: hipóteses

Não há que se falar em sobrestamento do recurso até julgamento do Tema nº 1.396/STJ, visto que a controvérsia não se amolda ao objeto do repetitivo, qual seja, prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da…

  • Processo Civil
  • Cabimento
  • +5

22

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.168.184

Notificação prévia: renovação automática

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da prejudicialidade do exame no tocante à alínea c sobre o mesmo tema.

  • Direito Agrário e Agronegócio
  • Notificação prévia
  • +3

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