Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.120.952
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de não conhecimento do recurso especial em demanda de plano de saúde cancelado por inadimplência, debatendo notificação do art. 13, parágrafo único, II, da Lei n. 9.656/1998, proteção do…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.918
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.160.102
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial, no contexto de recuperação judicial, em que se alegou omissão, obscuridade, contradição e erro material (art. 1.022 do CPC).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.620
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.716
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob os óbices da Súmula 7/STJ e da deficiência de alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAREsp 3.131.396
Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para analisar o esgotamento das diligências para a intimação por edital do devedor fiduciário, demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias dos autos, procedimento inviável…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.981
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa prevista no art. art. 1.026, § 2º CPC/15.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.718.864
Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do julgado que deixou de analisar a alegada possibilidade de apreciação da questão de direito sem o revolvimento de fatos e provas, o que, em tese, afastaria o óbice da Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.181.258
Na espécie, não há como afastar a incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ, visto que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual, procedimentos inviáveis ante a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.644.641
O acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e rejeitou embargos de declaração sem vício do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.299
Constatou-se ausência de impugnação específica quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, pois a parte agravante não indicou, de forma pontual, as premissas fáticas firmadas no acórdão recorrido que permitiriam o exame das teses sem revolvimento do conjunto…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.674
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.186.264
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a…
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SET 2026
STJAREsp 3.234.698
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ausência de violação dos arts. 844 e 797 do CPC e 246, 167, II, e 169, I, da Lei n. 6.015/1973, incidência da Súmula…
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