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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.850.386

Recuperação judicial: homologação de plano aprovado em assembleia

Agravo interno interposto contra decisão singular que, na parte conhecida, negou provimento ao recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, deficiência de impugnação específica e de cotejo analítico, e incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.138.430

Desapropariação indireta: tutela de urgência

Pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da impossibilidade de reexame, em recurso especial, dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória do provimento jurisdicional,…

  • Processo Civil
  • Desapropariação indireta
  • +5

22

SET 2026

STJAREsp 3.281.442

Plano de saúde: negativa de cobertura de tratamento oncológico e danos morais

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na ausência de demonstração de violação dos arts. 10, § 4º, e 35-C, I e II, da Lei n. 9.656/1998 e 186, 187, 927 e 944 do CC, bem como na incidência da…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.221.770

Revisão do preço pago às clínicas prestadoras de serviço

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu agravo para não conhecer recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas n. 284/STF e n. 5 e 7/STJ e na prejudicialidade da alegada divergência jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III,…

  • Processo Civil
  • Revisão do preço pago às clínicas prestadoras de serviço
  • +4

22

SET 2026

STJAREsp 3.116.541

Seguro prestamista: recusa de cobertura por doença preexistente e má-fé

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, à luz da Súmula n. 284 do STF, pela incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e pela aplicação do art. 1.030, v, do CPC, em demanda de…

  • Direito Civil
  • Seguro prestamista
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.161.740

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do…

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.146.659

Erro médico: cirurgia estética

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Erro médico
  • +5

22

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.213.751

Contrato de seguro veicular: não ocorrência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de cobrança de indenização securitária decorrente de negativa de cobertura por falha de manutenção.

  • Processo Civil
  • Contrato de seguro veicular
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.339

Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência das…

  • Processo Civil
  • Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.240.991

Resolução contratual: empreendimento hoteleiro

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação de resolução de contrato de investimento imobiliário relativo a empreendimento hoteleiro.

  • Processo Civil
  • Resolução contratual
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.134.820

Inversão do ônus da prova e extinção parcial sem resolução de mérito

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, em razão de irregularidade de representação pela ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos, mesmo após…

  • Processo Civil
  • Inversão do ônus da prova e extinção parcial sem resolução de mérito

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.666.889

Execução fiscal: issqn

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a revisão de lançamento, em razão da exclusão retroativa do contribuinte do regime especial de tributação, tendo sido recolhido o ISSQN em montante menor do que o efetivamente devido, deve observar a regra do…

  • Processo Civil
  • Execução fiscal
  • +5

22

SET 2026

STJAREsp 3.286.528

Confusão patrimonial e desvio de finalidade: grupo econômico de fato

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto por ex-sócia incluída no polo passivo de execução, na forma do art. 50 do CC, após julgamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

  • Processo Civil
  • Confusão patrimonial e desvio de finalidade
  • +3

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