Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.546.213
A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, no sentido de que a empresa Kruper atua como preposto da agravante, demandaria o reexame das premissas fáticas estabelecidas pela Corte local, à luz do conjunto fático-probatório dos autos, bem como…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.204
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.047.675
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAREsp 3.041.224
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.225.926
Na hipótese, o tribunal de origem entendeu que não houve indução a erro, tampouco falha no dever de informação, na contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, de modo que eventual conclusão em sentido contrário dependeria do reexame…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.945
O magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe analisar a necessidade de sua produção, cujo indeferimento fundamentado não configura cerceamento de defesa.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.099.966
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.455
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas n. 284/STF (deficiência de fundamentação quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional) e 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas).
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.969.379
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial, alegando omissões, contradições e erro material quanto a comodato verbal, natureza da posse e animus domini, termo inicial da prescrição, supressio/surrectio,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.052
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c exibição de documento, indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.805
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.095
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em demanda de imissão na posse.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.590
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - É entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça que a ausência de enfrentamento…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.001
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.892.956
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a "superveniência de sentença não implica necessariamente a perda de objeto de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida antes da sua prolação, devendo ser feita…
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