Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.074.161
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre manejado em ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança, na qual houve purgação da mora pela locatária e reconhecimento, na origem, de prescrição parcial de aluguéis.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.808.865
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, no agravo em recurso especial, apenas alterou o termo inicial dos juros de mora para a citação, mantendo o reconhecimento de culpa concorrente e a sucumbência recíproca.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.880.634
Falta de prequestionamento dos arts. 798, II, "c", 524, VII, e 829, § 2º, do Código de Processo Civil. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.619
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 284/STF e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.096
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.223
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.672
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.955
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento utilizado para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.718.917
O pedido de ressarcimento de danos formulado na inicial e a causa de pedir centrada na aquisição de imóvel por preço superior ao de mercado impedem o reconhecimento de julgamento extra petita.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.624
Segundo o disposto na Súmula 481/STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.834
Agravo interno contra decisão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ, em demanda de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.
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SET 2026
STJAREsp 3.231.876
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em razão da incidência dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, sem que a parte agravante tenha infirmado, de modo específico, todos os fundamentos adotados na origem.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.312.606
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.251.410
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em execução de título extrajudicial em que se determinou a penhora de quotas sociais dos executados.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.174.801
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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