Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.850
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial, em cumprimento de sentença decorrente de descumprimento de tutela de urgência para restabelecimento de plano de saúde, com execução de multa diária, reduzida pelo Tribunal local de R$…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.095.141
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.460
O Tribunal de origem enfrentou de modo expresso e fundamentado a controvérsia relativa ao cabimento de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes da supressão de horas-aula do servidor, reconhecendo a ilegalidade da limitação de jornada e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.990
No caso dos autos, houve impugnação genérica de parcela dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.807.177
O art. 145 do Código de Processo Civil contém rol taxativo de hipóteses de suspeição e exige interesse concreto do magistrado no resultado da causa.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.680
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, referente a compromisso de compra e venda de imóvel, na qual se discutem retenção, cláusula…
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SET 2026
STJAREsp 3.286.629
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.812
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices da Súmula 284 do STF, da Súmula 7 do STJ e da não comprovação da divergência jurisprudencial.
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SET 2026
STJAREsp 3.246.745
A decisão colegiada enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, distinguindo a responsabilidade solidária fundada na relação de consumo e na teoria da aparência da desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual não há negativa de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.210
Agravante defende sua ilegitimidade passiva para responder pela execução de despesas condominiais. Sustenta a alienação da unidade imobiliária e imissão na posse em momento anterior ao período cobrado, por meio de exceção de pré-executividade.
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SET 2026
STJAREsp 3.247.401
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da validade do contrato de compra e venda de soja demandaria o reexame de circunstâncias fático-probatórias e de cláusulas contratuais, o que é inviável no recurso especial pela incidência…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.290
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.917
O tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório dos autos, fundamentando os motivos que levaram à improcedência da ação declaratória, de forma que a intervenção desta Corte quanto à satisfação do ônus probatório e quanto à valoração das…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.773
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consubstanciados na incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, com pedido de reforma da decisão e reconhecimento…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.320
Afastam-se os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ porque se aplicou o direito federal às premissas fáticas incontroversas sem reexaminar provas ou cláusulas contratuais.
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