Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.533.423
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.251.445
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, em razão da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência e da necessidade de reexame…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.679
Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.048.034
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a aplicação da Súmula 7/STJ quanto à validade de laudo pericial de avaliação de imóvel penhorado e à desnecessidade de oitiva do perito em audiência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.842
Parte agravante busca a exclusão de sócio e destituição de administrador por supostas faltas graves, insolvência e fraude contra credores, com alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, 1.011 e 1.030 do Código Civil e 752 do CPC/1939.
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SET 2026
STJAREsp 3.253.439
A modificação do acórdão recorrido demanda interpretação de cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 5/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.234.154
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do tribunal de origem que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.191.998
O reexame do acerto da suspensão, fundamentada em circunstâncias fáticas, demandaria o revolvimento do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.312.411
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.909
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação de indenização por acidente de trânsito na fase de liquidação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.863
A alegada afronta aos arts. 5º e 6º da Lei 9.870/1999, não foi objeto de debate na Corte de origem, a qual nem sequer foi provocada a se manifestar a respeito por embargos de declaração, o que atrai a incidência dos óbices das Súmulas 282 e 356 do STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.178.369
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda sobre cancelamento de proposta de seguro agrícola em razão de plantio…
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SET 2026
STJAREsp 3.266.417
A legislação processual civil prevê, em seus arts. 370 e 371, o princípio da persuasão racional do juiz, o qual preceitua que cabe ao magistrado dirigir a instrução probatória por meio da livre análise das provas e da rejeição da produção daquelas que se…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.577
O Tribunal de origem, embora tenha reconhecido a nulidade da sentença por julgamento extra petita, promoveu, de pronto, o julgamento do feito, nos termos do arts. 1.013, § 1º, do CPC, por considerá-lo maduro, oportunidade em que destacou a prescindibilidade…
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SET 2026
STJAREsp 3.268.642
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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