Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.966
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, fundada em vício de produto dentro da garantia e substituição não realizada pelo fabricante,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.438
O exame de alegada contradição interna no acórdão recorrido, consistente em divergência entre os fundamentos do voto e o respectivo dispositivo, demanda a prévia oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para sanar o vício de atividade…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.003
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade aplicado na origem (necessidade…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.605.958
Agravo interno interposto por empresa de telecomunicações contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.208
O Tribunal de origem formou sua convicção sobre a ausência de nulidade quanto à intimação da parte agravante para a prática dos atos processuais e rever tais fundamentos demandaria o reexame de circunstâncias fático-probatórias dos autos, o que é inviável no…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.537
Agravo interno interposto da decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, a ele negou provimento em demanda de desapropriação indireta cumulada com indenização por danos morais, visando à condenação ao pagamento de indenização…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.212.078
Ação de resolução contratual c/c reintegração de posse.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.005.770
Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a inadmissibilidade do apelo nobre interposto em demanda indenizatória relativa a afundamento do solo em Maceió, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 282 e 284 do STF, 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.080.761
Há necessidade de revisão das premissas fáticas fixadas no acórdão estadual quanto a dinâmica da fraude, nexo causal, culpa exclusiva da vítima e fortuito externo, o que é vedado na via especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.085
Agravo interno interposto pelo Agravante contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ e inexistência de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.741
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem enfrentou de modo suficiente a controvérsia, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.775
Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão relativa à possibilidade de retenção do saldo de previdência para fins de compensação de valores inadimplidos de empréstimos concedidos pelo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.237
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) violação de ato normativo que não se enquadre no conceito de lei…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.442
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com incidência, por…
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