Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.639
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda indenizatória por vícios construtivos, discutindo-se o termo inicial da prescrição decenal do art. 205 do CC. 2.
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SET 2026
STJAREsp 3.245.104
No caso, rever a conclusão dos magistrados de origem, que, com base nas provas produzidas nos autos, concluíram que o agravado tem a posse de boa-fé do imóvel desde outubro de 2010, demandaria o reexame das provas, procedimento vedado em recurso especial, a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.494.297
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial. Recurso em que se discute omissões, obscuridades e possibilidade de denunciação da lide na própria ação anulatória declaratória.
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SET 2026
STJAREsp 3.245.896
No caso, o Tribunal de origem concluiu que a estrada situada em área pertencente ao agravante e utilizada pelos agravados para acesso a seus imóveis há muitos anos, caracteriza servidão de passagem aparente.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.237.769
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, em demanda sobre coparticipação em tratamento multidisciplinar para TEA, com limitação da cobrança ao equivalente a duas…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.842.493
O Tribunal de origem reconheceu que, com o óbito do advogado em 25/09/1996, extinguiu-se o mandato. A titularidade da verba honorária transmite-se aos herdeiros pela regra de saisine.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.096
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, porque ausente impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.097
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.866
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de declaração de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos material e moral, decorrente de operações bancárias realizadas após contato…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.214.837
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.087
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconhecida a dialeticidade no agravo, reconsidera-se e passa-se à análise do recurso especial, que não é conhecido.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.240.339
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial, em execução extinta por novação superveniente decorrente de plano de recuperação judicial, mantendo os ônus sucumbenciais fixados pelo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.583
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.413
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.395
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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