Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.241.880
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.011.422
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.831
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada acerca das questões relevantes para a solução da controvérsia.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.710
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.806
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo dos arts. 14 da Lei 4.829/1965, 13 do Decreto-Lei 167/1967 e 50 da Lei 8.171/1991, sem a oposição de embargos de declaração para provocar o exame, impede o conhecimento da matéria no…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.471
Controvérsia em torno da alegação de violação do artigo 1.022 do CPC, da caracterização de julgamento extra petita por ausência de reconvenção para o reconhecimento da multiparentalidade (artigo 492 do CPC), do marco temporal para aferição da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.548
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.177.076
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice das Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.195.285
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.256.693
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação revisional de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, visando reconhecer a ilegalidade da capitalização diária de juros sem…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.968
Controvérsia acerca da possibilidade de cobrança de taxa de fruição em contratos de loteamento, em terreno não edificado.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.773
Na esteira do REsp 1348633/SP, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante a apresentação de início de prova material, desde que corroborado por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.997
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial e majorou honorários, ao fundamento de incidência da Súmula 7/STJ e ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF), com…
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SET 2026
STJAREsp 3.266.310
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por deficiência de fundamentação, conformidade jurisprudencial quanto ao CDI, incidência dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e impossibilidade de afastamento de alegado extra petita sem…
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