Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.244.827
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos materiais, na qual se reconheceu a culpa exclusiva do locador por vícios ocultos graves e risco à segurança do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.903
Ação de evicção c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.676
O Tribunal de origem não analisou, nem expressamente nem implicitamente, os arts. 99, § 7º, e 1.009, § 1º, do CPC, tampouco o rito recursal para apreciação do pedido de gratuidade com prazo para preparo, configurando ausência de prequestionamento e…
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SET 2026
STJAREsp 3.218.859
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma expressa e suficientemente fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.204.271
O acórdão estadual enfrentou de modo suficiente a premissa jurídica central, relativa à necessidade de intimação formal do terceiro, e justificou a irrelevância da certidão cartorária como marco inicial, afastando a violação do art. 1.022 do CPC.
22
SET 2026
STJAREsp 3.195.297
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda de resolução contratual cumulada com indenizatória, envolvendo compra de veículo usado e alegação de vícios e danos materiais e morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.981
Ação de resolução contratual c/c restituição de valores.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.513.676
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAREsp 3.199.622
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.001
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.914
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de ação de rescisão contratual envolvendo promessa de compra e venda de imóvel submetida ao Código de Defesa do Consumidor, por ausência de violação aos…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.042.367
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de similitude fática para o dissídio pela alínea c.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.639
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ).
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.129
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.730
Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres.
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