Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.623
A deficiência da argumentação recursal atrai a incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.798
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.755.690
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto ao descumprimento das determinações judiciais destinadas à complementação da petição inicial e à consequente aptidão da exordial demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.076
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.580
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão de origem que manteve a deserção de agravo de instrumento por falta de recolhimento de preparo…
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.224.444
Recurso integrativo em embargos de declaração opostos pela Embargante contra acórdão que conheceu em parte de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo determinação de sucessão de titularidade de plano de saúde coletivo à…
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SET 2026
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SET 2026
STJAREsp 2.813.189
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de forma suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; inconformismo da parte não caracteriza omissão (art. 1.022 do CPC).
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SET 2026
STJAREsp 3.218.561
Não se configura julgamento extra petita, tampouco ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa, quando o órgão julgador atribui aos fatos controvertidos a qualificação jurídica pertinente com base nos elementos constantes dos autos, em aplicação do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.711
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial com fundamento na Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.291.510
No caso, o Tribunal de origem, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu ausentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, considerando que a autora não demonstrou o exercício anterior da posse sobre o imóvel, tampouco a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.964.638
O Tribunal de origem, com base nas circunstâncias fáticas dos autos, reconheceu a responsabilidade civil da recorrente, condenando-a a título indenizatório.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.061.465
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão do afastamento da incidência do CDC, inclusive dos arts. 6º, VIII, e 17, da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, e da indicação de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.441
Há ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, apesar de a parte ter oposto os competentes embargos de declaração.
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SET 2026
STJAREsp 3.122.400
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da decisão que concluiu pela ausência de comprovação de que os valores bloqueados via SISBAJUD correspondiam ao faturamento da empresa e de que a constrição inviabilizaria a continuidade de suas…
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