Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.951
Agravo interno interposto pela operadora contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.126.255
A revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em sede de recurso especial só é admitida em hipóteses excepcionais, quando o valor se mostrar irrisório ou exorbitante, o que não ocorre quando a quantia é arbitrada com base nas…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.989
A capitalização diária de juros remuneratórios é permitida em contratos bancários desde que expressamente pactuada, configurando-se abusiva sua cobrança caso o instrumento contratual omita a taxa diária aplicada, por descumprimento do dever de informação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.762
Agravo interno contra decisão presidencial que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória fundada em responsabilidade civil contratual.
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SET 2026
STJAREsp 2.169.312
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC) e deficiência na demonstração do dissídio (art. 1.029,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.873
"A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente [... ] à caderneta de poupança". A ampliação para outras aplicações exige prova de reserva destinada ao mínimo existencial, ônus da parte atingida pela penhora.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.245.672
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 5, 7, 83 e 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.970
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.234.438
Notificação extrajudicial de exoneração da fiança recebida pela administradora do imóvel, qualificada no contrato de locação como representante legal do locador.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.089
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.387.665
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por intempestividade.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.353
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a incidência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ, que levou ao não conhecimento do agravo em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.564
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de indenização por danos materiais e morais fundada em atraso na entrega de sala comercial, na qual o Recorrente invocou:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.023
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da impossibilidade de conhecer de matéria constitucional, inocorrência de negativa de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.581
A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal regional sobre a presença dos requisitos legais de validade da CDA pressupõe, no caso, reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.
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