Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.651
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7 e 211 do STJ, em controvérsia originária de ação de cobrança de honorários advocatícios envolvendo contrato…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.394
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.908.966
A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.176
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e por ausência de demonstração adequada da divergência jurisprudencial (alínea c do art. 105, III, da CF).
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.112.601
Não há nulidade por fundamentação insuficiente quando a decisão enfrenta a questão decisiva da controvérsia e apresenta motivação suficiente para a conclusão adotada. O dever de fundamentação não impõe o enfrentamento individualizado de cada argumento da…
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SET 2026
STJAREsp 3.284.383
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.209.300
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.279.722
Agravos em recurso especial interpostos pela companhia vendedora do imóvel e pelos adquirentes contra decisão que inadmitiu apelos nobres em demanda por vícios construtivos que afetaram a habitabilidade e ensejaram danos materiais e morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.156
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.217.814
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF, por inobservância do art. 1.029, II, do CPC quanto à indicação da alínea c do art. 105, III, da CF, e por deficiência de fundamentação.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.366
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto à incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.272
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, em violação ao art. 932, III, do CPC/2015 e ao art. 253, parágrafo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.828.439
A ação rescisória não se presta ao rejulgamento da causa sob a tese mais favorável; havendo interpretação controvertida da lei federal à época do julgado rescindendo, incide a Súmula 343 do STF, que obsta a rescisão.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.175
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182 do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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