Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.337
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta em razão de inscrição indevida…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.143
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, envolvendo fraude bancária por…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.161
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 283 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.980.324
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento ao recurso especial da parte ora recorrente.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.517
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.610.775
A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, exige a comprovação de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.188.469
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.157
Impertinente a alegação de "ausência de exame da preliminar de ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil", seja porque sequer houve o manejo de embargos de declaração na origem para eventualmente legitimar a alegada violação (incidência da Súmula n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.536
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.878
Incide a Súmula nº 284/STF quando a alegação de violação de dispositivos legais é formulada de modo genérico, sem demonstração objetiva da ofensa normativa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.958
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.547
Hipótese em que o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) ausência de omissão no julgado (tese de violação do art. 1.022 do CPC) e b) incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.058
Não é carente de fundamentação, nem padece de omissão, o acórdão que dirime fundamentadamente as questões submetidas à apreciação do juízo, pelo que não há a alegada violação aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC/2015.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.487
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7/STJ e na prejudicialidade da alegada divergência jurisprudencial em razão desses óbices.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.900
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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