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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.247.087

Prova nova: ppp retificado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou provimento; aplicou a Súmula 7/STJ quanto à alegação de que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) retificado espelharia…

  • Processo Civil
  • Prova nova
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.230.860

Despesas condominiais: "pool" hoteleiro

Agravo interno interposto por AVANY CHAVES DA SILVA contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda envolvendo cobrança de despesas condominiais.

  • Processo Civil
  • Despesas condominiais
  • +3

22

SET 2026

STJAREsp 3.198.780

Requisitos: preenchimento

Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, do dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Requisitos
  • +5

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.182.242

Cumprimento de sentença: exceção de pré-executividade

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.278.898

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.958

Óbice da súmula 7/STJ: preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, em especial do óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 7/STJ
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.954.496

Competência: definição do local do dano

A alteração das premissas fáticas estabelecidas pelo Tribunal de origem, a fim de se reconhecer que o dano teria ocorrido em local diverso daquele indicado no acórdão recorrido, demanda o reexame dos fatos e das provas dos autos, providência vedada em…

  • Processo Civil
  • Competência
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.185.220

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 inexistente

Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a inexequibilidade do título judicial que embasa o pedido de reintegração de posse manejado pelos…

  • Direito Civil
  • Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 inexistente
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.486

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.254.949

Plano de saúde: terapias multidisciplinares

Agravo interno interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de obrigação de fazer, relacionada à cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento multidisciplinar pelo método TREINI.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +5

22

SET 2026

STJREsp 2.275.219

Fortuito externo: negativa de prestação jurisdicional afastada

Recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, em agravo interno nos embargos de declaração, manteve decisão monocrática que não conheceu da apelação por…

  • Processo Civil
  • Fortuito externo
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.186.722

Decisão da presidência: manutenção

Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.

  • Direito do Consumidor
  • Decisão da presidência
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.446.480

Fato novo superveniente: vedação ao reexame de provas (súmula 7/STJ)

O recurso especial é de direito estrito e limita-se ao exame de matéria jurídica, tomando por base o quadro fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias; a alegação de fato novo exclusivamente nessa fase importa em supressão de instância e carece…

  • Processo Civil
  • Fato novo superveniente
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.956

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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