Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.386
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.712
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda que busca a revisão de cláusulas de compromisso de compra e venda de loteamento urbano sob alegação de erro quanto ao preço e vício…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.288
A decisão que versa sobre tutela provisória, por possuir caráter precário e ser alterável no curso do processo, não é considerada de última instância para efeito de interposição de recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.169.081
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas 211, 5 e 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.280.102
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial, em agravo de instrumento que rejeitou impugnação à penhora e reconheceu a regularidade da constrição via SISBAJUD em execução de título extrajudicial contra empresa em recuperação…
22
SET 2026
STJAREsp 3.139.503
A modificação do entendimento adotado pelas instâncias ordinárias, a fim de considerar a existência de outras penhoras sobre os mesmos bens, a ausência de avaliação definitiva e se houve mácula ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC),…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.612
Extinta a execução por ilegitimidade ativa da exequente, em razão da não comprovação da cessão de crédito após regular intimação, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios com base no princípio da causalidade.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.175.073
Controvérsia acerca da impugnação específica e suficiente dos fundamentos utilizadas na decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.121
Agravo interno oposto contra decisão que conheceu o agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, pela incidência da Súmula n. 7/STJ e pela ausência de cotejo analítico na alínea c.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.123
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAREsp 3.189.950
O acolhimento da pretensão recursal, com o escopo de revisar a conclusão adotada pelo Tribunal de origem, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante disposto na…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.761
A impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial afasta a incidência da Súmula 182/STJ e autoriza a reconsideração da decisão da Presidência desta Corte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.120.556
Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.108.966
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
