Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.119
Não se admite a tentativa de inovação recursal em sede de agravo interno por força da preclusão consumativa, não se podendo confundir complementação das razões recursais decorrentes de fato novo e superveniente com inovação recursal amparada em fatos que…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.249.487
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.132.880
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.231.642
Agravo interno interposto por ARR Imóveis e Participações Ltda. contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em ação de reintegração de posse ajuizada por condomínio residencial, na qual se reconheceu que a área litigiosa…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.238.568
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 83 do STJ, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que reconheceu a prescrição trienal da pretensão de reparação…
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SET 2026
STJAREsp 3.176.368
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução, nos quais se alegou inexistência de prestação dos serviços, excesso de execução e inexigibilidade do título.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.637
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.254.143
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, em demanda originária de embargos de terceiro envolvendo penhora de imóvel e alegação de fraude à execução.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.219
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer de recurso especial fundado na alínea a do art. 105, III, da Constituição Federal, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 1.960.494
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 14 do STJ para o termo inicial da correção monetária dos honorários…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.244.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento de recurso especial manejado em ação reivindicatória, na qual o Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação da posse injusta do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.608
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.734.939
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre deduzido em ação de busca e apreensão, na qual, após acordo, impôs-se ao devedor o pagamento de custas e honorários.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.205
Decisões relativas à produção de provas devem ser discutidas em preliminar de apelação. Incidência da Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.735.272
A ação que demanda quantia ilíquida prossegue perante o juízo em que proposta até a liquidação do crédito, que só então é habilitado no quadro geral de credores, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/2005.
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