Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.077
Não é possível reverter a conclusão do acórdão recorrido acerca da responsabilidade pela formação da lide e da distribuição dos ônus sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade, sem o reexame dos elementos fáticos da demanda, o que encontra…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.597
Agravo interno interposto por Clara Lucia Ribeiro Aguiar e Ronaldo de Castro Aguiar contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissão de recurso especial manejado em ação reivindicatória e possessória.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.259.149
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.338.595
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, oriundo de acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em agravo de instrumento, na execução…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.476
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.262
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda na qual foi reconhecida a obrigatoriedade de fornecimento de Enoxaparina Sódica a beneficiária em gestação de alto…
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SET 2026
STJAREsp 3.121.958
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.189.222
O Tribunal de origem, com fundamento na perícia contábil, nos extratos bancários e no contrato celebrado entre as partes, concluiu pela inexistência de abusividade dos juros remuneratórios, pela adequada informação ao consumidor acerca da flutuação das…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.069.752
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.546
A alegação de violação ao art. 6º da LINDB não pode ser conhecida, por ausência de prequestionamento específico na instância de origem, atraindo, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.217.762
Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado em suposta violação dos arts. 47, 49, § 3º, e 6º, § 7º-A, da Lei n. 11.101/2005, bem como a preceitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.825
Agravo interno interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial em ação monitória fundada em notas fiscais e comprovantes de entrega.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.969
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.131.067
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.133.148
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 284 do STF e na Súmula n. 7 do STJ (fls. 255-256).
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