22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.437
Teoria maior
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
- Direito Empresarial
- Teoria maior
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.815.547
Negativa de prestação jurisdicional: óbice da súmula 7/STJ
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno que manteve decisão monocrática no agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.005
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de demonstração de violação do art. 489, § 1º, I e IV, do CPC; e ii)…
- Processo Civil
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.232
Execução de título extrajudicial: exceção de pré-executividade
A questão em discussão consiste em saber se a exceção de pré-executividade é via adequada para debater a ausência de comprovação da entrega das mercadorias e a alegada nulidade por cumulação de cláusula penal com multa contratual, quando tais matérias…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +3
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.260.188
Plano de saúde: urgência/emergência
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, envolvendo negativa de cobertura de internação/UTI em situação de…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +4
22
SET 2026
STJAREsp 3.198.841
Inversão do ônus da prova: contratação
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
- Processo Civil
- Inversão do ônus da prova
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.770
Processual civil
Ação de cobrança c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.992
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ), com incidência da…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
22
SET 2026
STJREsp 2.057.635
Plano de saúde: recusa de cobertura de exame médico
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral e tutela antecipada.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +2
22
SET 2026
STJREsp 2.272.742
Processual civil
Recurso especial, admitido, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível nos autos de ação declaratória de uso indevido de dados c/c indenização por danos morais.
- Processo Civil
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.872.743
Cumprimento de sentença: título executivo judicial
Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.220.394
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e fundamentado adequadamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- +3
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.085
Contrato de locação comercial: consumo de energia elétrica pago pela locatária à locadora
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a ação de prestação de contas tem por base obrigação de natureza pessoal, aplicando-se, na vigência do atual Código Civil, o prazo prescricional de 10 anos. Precedentes.
- Processo Civil
- Contrato de locação comercial
- +5
22
SET 2026
STJAREsp 3.187.838
Relação empresarial: vício oculto em compressores
Inércia da parte recorrente sobre a especificação de prova pericial configura preclusão consumativa, afastando o cerceamento de defesa alegado.
- Direito Empresarial
- Relação empresarial
- +5
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.117.738
Liquidação individual de sentença coletiva: regime de representação processual
Não se verifica omissão quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, a qualificação jurídica da ação coletiva de origem, concluindo tratar-se de hipótese de representação processual regida pelos Temas 82 e 499 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Liquidação individual de sentença coletiva
- +5