Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.857.550
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.475
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial com a aplicação do óbice da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.741.611
Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se pronuncia, de forma suficiente, sobre a controvérsia recursal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.271
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.126.737
Alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere à alegação de ausência de responsabilidade civil dos recorrentes ante a falta de laudo de vistoria inicial e final e de equivocada distribuição do ônus da prova; envolve o reexame de fatos e provas, o…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.261.050
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de recurso especial, em ação revisional de alimentos na qual se discutia a incidência da…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.153.456
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.290.329
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto ao óbice da Súmula…
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SET 2026
STJAREsp 3.192.592
Agravos em recursos especiais interpostos por locatária e por locadores, em ação renovatória na qual se manteve o aluguel fixado por perícia e se readequaram os ônus sucumbenciais, com honorários fixados em 10% sobre o valor da causa para cada parte.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.114.577
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento, da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação, das Súmulas n. 5 e 7 do STJ…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.720
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.995.024
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.460
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à vista da incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.919
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.154.640
alegação genérica de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, sem a discriminação clara e específica da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, caracteriza deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula 284/STF.
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