Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.250.263
A controvérsia cinge-se à legitimidade do cônjuge do emitente de nota promissória para figurar no polo passivo da execução, quando a obrigação foi contraída na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens.
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SET 2026
STJAREsp 3.199.301
Rever o entendimento do tribunal de origem acerca da ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do direito do autor, conforme pretendido, demanda reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável em recurso especial,…
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SET 2026
STJAREsp 3.177.744
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7, 518 e 568 do STJ e 284 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.610
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e reparação de danos materiais.
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SET 2026
STJAREsp 3.068.212
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.057.373
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão embargado enfrenta de modo suficiente as questões essenciais, com fundamentação adequada, sendo desnecessário rebater, um a um, todos os argumentos (art. 1.022 do CPC).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.619
A alteração da premissa fática firmada pelo Tribunal de origem quanto à efetiva contratação do título de capitalização exige o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.807
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial com fundamentos em Súmulas 284/STF e 7/STJ, e por ausência de cotejo analítico suficiente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.860
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.
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SET 2026
STJAREsp 3.236.986
Estando as razões do recurso dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.874.108
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em demanda envolvendo cobrança de alugueres e encargos, com discussão sobre reajustes contratuais e responsabilidade de fiadores.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.758.413
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento, em demanda originária de agravo de instrumento interposto contra declínio de competência para a Justiça…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.937.933
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, no âmbito de agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e por incidência dos óbices das Súmulas 5…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.110.486
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAREsp 2.978.506
Agravo em recurso especial contra acórdão que afastou a prescrição intercorrente em execução fundada em cédula de crédito bancário e aplicou o prazo quinquenal do art. 206, § 5º, I, do CC. 2.
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