Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.037
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.271.040
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por deficiência de fundamentação e ausência de impugnação de fundamento autônomo, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.193.552
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 282/STF (ausência de prequestionamento) e n. 7/STJ (reexame de fatos e provas).
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SET 2026
STJAREsp 3.189.494
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial; aplicados os óbices da ausência de negativa de prestação jurisdicional, da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 5 do STJ e do não conhecimento do dissídio pela incidência da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.074
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, qual seja o óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.954.500
Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material quando o julgado enfrenta, de modo suficiente, as questões relevantes, afirmando: (i) a regularidade da citação por edital após múltiplas diligências infrutíferas e consultas a bancos de dados;
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SET 2026
STJAREsp 3.225.643
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de repactuação de dívidas fundada nos arts. 54-A e 104-A do CDC, sob alegação de superendividamento e comprometimento do mínimo existencial, diante da aplicação do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.484
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com aplicação da Súmula…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.866
O Tribunal de origem concluiu que o conjunto probatório, notadamente o laudo pericial, é suficiente para afastar a existência do alegado vício do produto, afastando a necessidade de produção de prova oral ou de inspeção judicial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.621
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de rescisão contratual cumulada com cobrança fundada em contrato de representação comercial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.285
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quanto à alegada nulidade da CDA, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre a validade do título executivo e a necessidade de dilação probatória para o exame das alegações da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.088
Controvérsias acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.115
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.549
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAREsp 3.102.846
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido, de que a análise da cobrança de valores indevidos exige dilação probatória, sendo inviável sua discussão em exceção de pré-executividade, esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
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