Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.933
As instâncias ordinárias reconheceram a falha na prestação do serviço e o dano moral com base em laudo pericial, depoimentos e demais provas, destacando a ausência de acompanhamento médico na recuperação e o prolongamento do sofrimento por falta de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.211.927
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.405
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.143
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.593
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente de Tribunal Superior que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em demanda de direito do consumidor que discutia reconhecimento de dano moral por cobrança indevida decorrente de…
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SET 2026
STJAREsp 3.235.214
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de reintegração de posse, em que se alegou cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado e violação dos arts. 560 e 561 do CPC e do art. 1.210, § 2º, do CC. 2.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.695.070
Agravo interno interposto por empresa cedente e seu sócio contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial manejado contra acórdão do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.817.094
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título extrajudicial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.875
O entendimento firmado pelo Tribunal de origem, no sentido de que não se configurou o prazo prescricional, à luz do princípio da actio nata, não pode ser revisto, pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, sob pena de ofensa ao comando…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.096
Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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SET 2026
STJAREsp 3.163.728
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022, II, do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao art. 3º da Lei n. 6.194/1974, pela Súmula n. 284 do STF, conformidade do acórdão…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.999.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.553
Segundo orientação deste STJ, a ausência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da empresa, por si sós, não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes.
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SET 2026
STJAREsp 3.229.971
Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à não comprovação da ocorrência dos danos morais, bem como majorar o percentual dos honorários advocatícios já fixados, sem proceder no revolvimento do acervo fático-probatório…
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SET 2026
STJAREsp 2.698.802
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões essenciais, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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