Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.755
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.059.953
O Tribunal de origem concluiu, a partir do exame do conjunto probatório, que tanto o início do inadimplemento do promissário comprador quanto o trânsito em julgado da demanda resolutória se deram mais de 10 anos antes do ajuizamento da pretensão de…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.020.784
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno interposto no recurso especial, manteve decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.066
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.239.976
Agravo interno interposto por Luiz Silva de Sousa contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos à decisão que não conheceu de recurso especial interposto em ação rescisória julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.282.073
I - A não impugnação do fundamento da decisão agravada quanto à incidência da Súmula n. 284/STF para a alegação de negativa de prestação jurisdicional acarreta a preclusão da matéria, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - In casu, rever o entendimento do…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.267.869
Embora os gestores de bancos de dados para proteção de crédito possam realizar o tratamento de dados pessoais de terceiros e, inclusive, abrir cadastro sem prévio consentimento do cadastrado, não estão autorizados a disponibilizar dados pessoais e histórico…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.153.261
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 7/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, I, do RISTJ, tendo o colegiado…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.198.185
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura de exames e procedimentos vinculados a tratamento oncológico, sendo abusiva a negativa baseada exclusivamente no rol ou nas diretrizes de utilização da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.762
O acórdão recorrido fixou premissas fáticas com base em prova técnica e demais elementos dos autos, concluindo pela inexistência de vício oculto e pelo afastamento do dever de indenizar; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas,…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.112.836
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.809.483
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.638
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial para afastar a multa do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, mantendo o acórdão recorrido nos demais pontos relativos ao não conhecimento de agravo…
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SET 2026
STJAREsp 3.214.564
A simples menção ao art. 489 do Código de Processo Civil, sem a correspondente indicação do art. 1.022, é insuficiente para caracterizar a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Precedentes.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.333
Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais 2.
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