Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.050
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial da agravante e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e aplicaram-se as Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.737.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial manejado com base nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.249.808
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em controvérsia relativa à possibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório de sentença diante da existência de crédito pendente de liquidação e de compensação…
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SET 2026
STJAREsp 3.131.439
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.543
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.029
Controvérsias acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 7 e 211/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.253.806
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.206.681
A alteração da conclusão do Tribunal de origem acerca do excesso no exercício da atividade jornalística, da veracidade das informações divulgadas, da exposição da intimidade dos ofendidos e da configuração do dano moral exige o reexame do conjunto…
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SET 2026
STJAREsp 3.235.108
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões relevantes submetidas a sua apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, não se configurando violação…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.219.562
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.901
Ausência de impugnação específica a fundamento do acórdão recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAREsp 2.304.423
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489, § 1, IV, e 1.022 do CPC, pela aplicação do princípio da persuasão racional quanto…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.774
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em demanda envolvendo negativa de cobertura por operadora de plano de saúde de tratamento multidisciplinar.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.205.227
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.151.813
É deficiente o pedido subsidiário de retorno dos autos para exame da boa-fé objetiva quando o recurso especial não aponta violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil nem indica a norma federal que sustentaria a pretensão de anulação.
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