Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJREsp 2.208.079
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, reformou a sentença e julgou improcedente a obrigação de fornecimento de medicamento à base de canabidiol por plano de saúde.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.094
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão estadual enfrenta os pontos essenciais da controvérsia e explicita a existência de benefício econômico mínimo aferível, afastando, de modo suficiente, a alegação de omissão.
22
SET 2026
STJAREsp 3.294.948
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela parte agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas, procedimento vedado em recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.786
Incidência, por analogia, da Súmula n. 518/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.211.629
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial manejado em ação declaratória de nulidade de multas condominiais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.983
A pretensão de infirmar as conclusões do acórdão acerca do adequado cumprimento do ônus probatório pelo autor e da ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo pelo réu demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em…
22
SET 2026
STJAREsp 3.039.319
Trata-se de agravo em recurso especial, em ação de cobrança fundada em notas fiscais e contrato de prestação de serviços médicos, no qual se discute cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil, a distribuição do ônus da prova e dissídio…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.144.151
Controvérsia acerca da incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.087
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.278.844
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que manteve o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.296
A jurisprudência desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela, admitindo-se, tão somente, discutir eventual…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.090
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação anulatória de registro de paternidade, na qual o Tribunal de origem preservou o estado de filiação registral ao concluir pela inexistência de vício…
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.799.708
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.427
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.155.655
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina de forma fundamentada as questões necessárias ao julgamento da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
