Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.245.936
A revisão das conclusões da Corte de origem quanto ao cabimento, à proporcionalidade e à razoabilidade do valor fixado a título de astreintes devido ao descumprimento de obrigação de fazer demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,…
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SET 2026
STJAREsp 2.998.070
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, discutindo a legalidade do preço da mensalidade após a aposentadoria à luz do art. 31 da Lei n.…
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SET 2026
STJAREsp 3.238.254
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, em demanda oriunda de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
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SET 2026
STJAREsp 3.201.188
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido diverso do que foi pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.982
Ação declaratória de rescisão contratual c/c obrigação de fazer e não fazer e consignação em pagamento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.137
A recorrente limita-se a suscitar o elevado comprometimento de sua renda e deixa de impugnar o fundamento do acórdão recorrido no sentido de que, à luz da regulamentação vigente e das exclusões legais, a renda remanescente supera amplamente o mínimo…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.245.140
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia, de modo fundamentado, as questões submetidas e afasta, expressamente, a alegação de omissão, contradição ou obscuridade, como registrado no acórdão recorrido e na…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.136.082
O Superior Tribunal de Justiça entende que compete ao julgador, como destinatário das provas, decidir sobre a necessidade ou não de sua produção, podendo determinar, inclusive de ofício, a realização daquelas necessárias ou indeferir aquelas consideradas…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.585.756
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAREsp 3.240.998
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos materiais e morais, na qual se discutiu a legitimidade de cobrança complementar após pagamento antecipado de contrato de…
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SET 2026
STJAREsp 3.266.183
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de responsabilidade civil envolvendo multa condominial posteriormente anulada e condenação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.199.145
Esta Corte cristalizou o entendimento de que, "para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula" (Verbete n. 518/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.273.749
I - In casu, a análise da pretensão recursal de descaracterizar a natureza de insumo, para fins de afastar o direito ao creditamento de ICMS reconhecido pela Corte de origem, demanda incursão ao acervo fático/probatório contido nos autos, o que é inviável em…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.276
Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança.
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SET 2026
STJAREsp 3.322.395
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 125, II, do Código de Processo Civil e 786 e…
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