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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAREsp 3.260.446

Legitimidade ativa: revisão

No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a legitimidade ativa encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

  • Legitimidade ativa
  • Revisão

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.162.128

Cumprimento de sentença

Cumprimento de sentença em que foi proferida decisão não conhecendo da impugnação, aplicando multa por litigância de má-fé e autorizando o levantamento de valores.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.059.923

Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com base no…

  • Processo Civil
  • Rejeição

22

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.819.694

Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de danos morais por suposta falha de assistência pós-operatória de cirurgia nasal.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  • +3

22

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.515.215

Omissão, contradição e obscuridade inexistentes: erro material

Embargos de declaração opostos a acórdão que manteve a incidência da Súmula n. 7 do STJ, em razão de a reforma demandar reexame de fatos e provas sobre depósitos judiciais, manifestações processuais e cálculos no cumprimento de sentença, bem como por ter…

  • Processo Civil
  • Omissão, contradição e obscuridade inexistentes
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.190.274

Deficiência de fundamentação recursal: enunciado n. 284/STF

O art. 142 do CTN, só por si, não contém comando capaz de sustentar a tese recursal de que seria indispensável o lançamento para a cobrança de eventual crédito tributário, não sendo possível se compensarem tributos de natureza distinta, no caso,…

  • Direito Tributário
  • Deficiência de fundamentação recursal
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.171.002

Prequestionamento: execução de título judicial oriundo de ação monitória

Os dispositivos tidos por violados (art. 323 do CPC) não foram apreciados pelo Tribunal de origem, nem enfrentados nos embargos de declaração, incidindo os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF, o que impede o conhecimento do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

22

SET 2026

STJAREsp 3.158.447

Plano de saúde: negativa de prestação jurisdicional

Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.217.229

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.022.868

Omissão não configurada: óbice ao reexame de cláusulas e provas

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.

  • Processo Civil
  • Omissão não configurada
  • +1

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.150.495

Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade e incidência de preclusão consumativa.

  • Processo Civil
  • Rejeição
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.247.063

Planos de saúde: cobertura de terapias para transtorno do espectro autista

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer cumulada com tutela cautelar de urgência, envolvendo cobertura obrigatória, sem limitação de sessões e sem necessidade de…

  • Processo Civil
  • Planos de saúde
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.057.677

Capítulo autônomo não impugnado: preclusão

A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.

  • Processo Civil
  • Capítulo autônomo não impugnado
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.106.469

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

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