Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.121.864
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração específica de violação dos arts. 319, 502 e 503 do CPC, art. 178 do CC e art. 251, II e III, da Lei n. 6.015/1973, por reexame do acervo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.566
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.267.822
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado a reformar acórdão que manteve a extinção, sem resolução do mérito, de ação reparatória de danos morais decorrente de indevida negativação cadastral, por…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.107.292
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno manejado contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade e incidência da Súmula…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.501
A conclusão do Tribunal de origem sobre o uso indevido de marca e o risco de confusão entre produtos decorre de premissas fáticas firmadas no acórdão recorrido; a revisão desse entendimento em recurso especial demanda reexame de provas, vedado pela Súmula…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.568
Quanto à preliminar de cerceamento de defesa, destacou o Tribunal de origem que, embora deferida a oitiva da testemunha, acolheu-se no dia de realização da audiência a alegação de inimizade desta com os ora agravados, o que configurou hipótese de suspeição…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.133.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão acerca da distinção entre reexame de provas e revaloração jurídica dos fatos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.748
A afirmação de que a controvérsia possui natureza jurídica não afasta, por si só, o fundamento da decisão de admissibilidade segundo o qual a análise da tempestiva complementação da inicial executiva e da inexistência de excesso de execução, examinada com…
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SET 2026
STJAREsp 3.285.201
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por fraude na compra de veículo, em que se discute responsabilidade civil da ré que disponibilizou sua conta bancária a terceiros.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.337
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação de reintegração de posse.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.515
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices indicados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.247.051
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em demanda originária de resolução parcial de contratos e ressarcimento de danos por suposto inadimplemento da parte…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.125.624
A prestação jurisdicional entregue de forma fundamentada e coerente com os elementos de convicção dos autos afasta a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, sendo inviável a oposição de embargos de declaração com o exclusivo…
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SET 2026
STJAREsp 3.266.600
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda de embargos de terceiro, com acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
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SET 2026
STJAREsp 3.297.418
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo, nos termos do art. 932, III, do…
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