Fundamentos: razões genéricas

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, III, DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADO. CUSTEIO INTEGRAL. PROVA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.

1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

2. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF ao caso concreto.

3. Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento.

4. Rever a conclusão do Tribunal de origem que, ao analisar as peculiaridades fáticas da demanda, consignou, de forma expressa, que restou caracterizado o cerceamento de defesa, demandaria revisão de matéria fático-probatória, procedimento inviável no âmbito do recurso especial.

5. Agravo de FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER não conhecido e agravo de USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS conhecido para não conhecer do recurso especial.