Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.226.801
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a ação foi extinta sem resolução de mérito. O valor da causa foi fixado em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).
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SET 2026
STJAgRg no HC 1.080.586
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, procedendo apenas ao exame, ex officio, de eventual flagrante ilegalidade, a qual foi afastada.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.697
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso especial da defesa, oriundo de acórdão proferido em apelação criminal no qual foi mantida a condenação por assédio sexual (art. 216-A,…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.197.405
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual se discutem nulidade por contradição de quesitos,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.126.037
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, por ser inviável a análise de matéria constitucional (art. 37, § 6º, da CF), pela aplicação o óbice da Súmula 7/STJ; em relação ao art. 43 do CC e pela prejudicialidade do dissídio.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.664
Na sentença, a segurança foi denegada por ausência de prova pré-constituída. No Tribunal a quo, negou-se provimento à apelação.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.259.541
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.177.603
A decisão da Corte de origem negou seguimento ao recurso especial por múltiplos fundamentos: necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmulas n. 7/STJ e 279/STF), tentativa de superação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sem violação…
24
SET 2026
STJAREsp 3.261.907
A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono (fl. 403). No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a apelação do Estado foi provida para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução (fls. 513-518).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.351
O agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, sob pena de não conhecimento do agravo interno.
24
SET 2026
STJAREsp 3.261.635
A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada para extinguir a execução por ilegitimidade das exequentes.
24
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.086.069
Na sentença, julgou-se extinto o feito, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa do MPF e inadequação da via eleita. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.196.682
Constam dos autos os seguintes elementos fáticos, como determinantes da decisão recorrida e que não poderão ser reapreciados, pelo óbice da Súmula 7/STJ: (a) embora a escritura pública veiculada no id.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.201.353
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas ns. 7 e 211/STJ e 282 e 283/STF.
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SET 2026
STJEREsp 2.052.362
Os embargos de divergência pressupõem confronto entre acórdãos que tenham resolvido a mesma questão jurídica de mérito.
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