Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.169.900
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preleciona que o simples inadimplemento contratual em virtude do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de acarretar dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de circunstâncias…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.223
Ação de cobrança de despesas condominiais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de título extrajudicial fundada em contrato escrito de honorários advocatícios celebrado por síndico, extinta em relação ao…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.023.420
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.898
I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, que concluiu que as bonificações praticadas pela apelante estavam vinculadas a acordos comerciais e condições, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.165.466
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.062.782
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para inadmitir o recurso especial, o qual desafiava acórdão proferido em agravo de instrumento que reformou parcialmente tutela antecipada para manter a restrição…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.142.446
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.672
Ação de rescisão contratual c/c restituição de contribuições pagas e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.272.168
A jurisprudência desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela, admitindo-se, tão somente, discutir eventual…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.443
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.226.610
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.759
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à incidência…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.122.353
Agravo em recurso especial interposto por entidade de previdência complementar contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de cobrança visando recompor reserva matemática adicional decorrente de majoração de benefício reconhecida em reclamatória…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.212.360
O Tribunal de origem fixou, como premissa fática, que os advogados cobravam seus honorários juntamente com o crédito dos respectivos clientes, não em nome próprio, inexistindo autonomia entre as execuções e preservando os honorários sucumbenciais o caráter…
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