Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.260.921
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.204
O agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.324
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência dos óbices das Súmulas 182/STJ e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.102.356
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.326
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
24
SET 2026
STJAREsp 3.146.568
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.228.540
De acordo com a jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior de Justiça, o estado de sono, inclusive o torpor pós-despertar, que limita a pronta compreensão e reação da vítima, configura vulnerabilidade penalmente relevante e autoriza a subsunção da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.114
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
24
SET 2026
STJAREsp 3.329.449
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial ao fundamento de: (i) inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC); (ii) necessidade de reexame fático-probatório (Súmula n. 7/STJ);
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.092.886
Nesta Corte, decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência do recurso no óbice da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.271.913
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial, negando-lhe provimento, para manter acórdão do Tribunal de origem que indeferiu liminarmente revisão criminal e rejeitou embargos de declaração em agravo interno na ação…
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SET 2026
STJREsp 2.237.414
A validade dos atos processuais depende da demonstração de prejuízo concreto, sendo insuficiente a alegação genérica de cerceamento de defesa por ausência de mídias quando há outros elementos probatórios aptos a sustentar o julgamento.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.113.829
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.713
Não configura decisão surpresa, a exigir prévia oitiva das partes fora das hipóteses de vício sanável, o reconhecimento da ilegitimidade passiva de entidade que não integrou o polo passivo da ação civil pública originária, porquanto se trata de condição da…
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SET 2026
STJAREsp 3.243.809
Na sentença, rejeitaram-se os embargos à monitória e acolheu-se o pedido formulado pela instituição financeira. No Tribunal a quo, a apelação foi parcialmente conhecida e, nessa extensão, improvida.
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