Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.839
O recurso especial indicou violação do art. 1.022 do CPC de forma genérica, sem especificar os incisos, parágrafos ou alíneas supostamente contrariados, o que configura deficiência de fundamentação e atrai o óbice da Súmula 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.740
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.722.170
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de reparação de danos materiais e morais, fundada em alegada má prestação de serviço em contrato de transporte rodoviário de veículo.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.842
Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos, relativa a lote urbano, em que a adquirente, por dificuldades financeiras supervenientes, requereu o distrato.
29
SET 2026
STJAREsp 3.259.818
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e por prejudicada a apreciação da alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, em razão dos mesmos óbices.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.828
A controvérsia foi solucionada, na origem, com fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer um deles apto a manter inalterado o acórdão recorrido.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.756.590
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula n. 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.473
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.489
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença no qual a executada pleiteia expedição de ofício ao INSS para comprovar tempo de contribuição da exequente e…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.175.178
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em demanda que discute multa cominatória (astreintes) aplicada por descumprimento de ordem que suspendia descontos em benefício previdenciário, em contexto de…
29
SET 2026
STJAREsp 2.848.178
A pretensão recursal voltada ao reconhecimento de culpa concorrente do condutor, em oposição à culpa exclusiva da vítima firmada pelas instâncias ordinárias, demanda reexame da prova e da dinâmica do acidente, providência vedada em recurso especial, nos…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.245.034
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial em ação de usucapião ordinária, por incidência dos óbices das Súmulas 283 e 284/STF e da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.474
A revisão do quantum indenizatório fixado pelas instâncias de origem, quando não configurado valor irrisório ou manifestamente exorbitante, demanda o reexame das circunstâncias fáticas que nortearam o arbitramento, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.524
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença que assegurou a beneficiária aposentada a manutenção em plano de saúde coletivo nas mesmas condições dos funcionários ativos,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.211
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, em ação declaratória de filiação socioafetiva post mortem julgada improcedente pelas instâncias…
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