Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.210.643
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do TRF da 6ª que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 279 do STF e 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.269.517
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 156 e 360 do CPC, com aplicação da Súmula n. 284 do STF, por incidência da Súmula n. 7 do STJ nas teses relativas à…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.245.841
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial e manteve o valor arbitrado a título de danos morais, sob o argumento de incidência da Súmula n. 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.275
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 7STJ (concessão de justiça gratuita).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.505
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu o recurso especial em demanda relativa à usucapião extraordinária rural.
29
SET 2026
STJAREsp 3.082.683
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de complementação de indenização securitária por furto de bem vinculado a apólice de seguro penhor rural/prestamista.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.581
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação envolvendo plano de saúde coletivo e cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias, por incidência dos óbices das Súmulas 280/STF, 518/STJ, 282/STF, 356/STF,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.798
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.449
A jurisprudência do STJ é no sentido de que o juiz, como destinatário da prova, pode, em conformidade com os princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, decidir pelo indeferimento da prova requerida sem que isso configure…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.351
Não se visualiza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.514
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83 e…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.374
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 7/STJ (responsabilidade civil).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.365
O magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a necessidade e a utilidade das diligências requeridas pelas partes, podendo indeferir aquelas que considerar desnecessárias ou meramente protelatórias, desde que o faça de forma fundamentada.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.803.197
Considerando que o valor da indenização DPVAT a ser paga depende do grau de invalidez especificado na tabela anexa a Lei n. 6.194/1974, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário…
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.155.332
Não se verifica a presença dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas a apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao…
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