Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.798
Cinge-se a controvérsia à responsabilidade da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviço em decorrência de fraude eletrônica (phishing), diante da alegação de falha de segurança e do dever de indenizar os prejuízos suportados pela…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.058.164
"A inclusão superveniente do procedimento TAVI no Rol da ANS pela RN 465/2021 evidencia a comprovação científica de sua eficácia e afasta, por si só, qualquer controvérsia quanto à obrigatoriedade de cobertura, tornando superada a argumentação fundada na…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.642
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial anteriormente manejado, por incidência da Súmula n. 735/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.470
O acórdão recorrido assentou a premissa fática de que se postula a isenção do ICMS sobre o serviço de transporte de mercadorias para fins de exportação, com base no art. 3º, II, da LC n. 87/1996.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.079
Para fins do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de norma infralegal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.957
A questão debatida nos presentes autos não tem identidade com a controvérsia a ser decidida no Tema 1.344 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.931
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive o não cabimento por ofensa a norma diversa de tratado ou lei federal e a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.701
Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.403
Ação de cobrança decorrente de prestação de serviços de içamento, retirada e transporte de motor.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.779.347
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia acerca de alegado direito subjetivo à nomeação e contratação para emprego de advogado de sociedade de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.768.465
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.754
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que confirmou sentença de procedência em ação de substituição de produto por vícios cumulada com…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.025.682
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que negou provimento ao agravo interno.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.264.553
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.074.013
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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