Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.746
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, adotando entendimento diverso do pretendido pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.908
Não se verifica a alegada violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, na medida em que a eg.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.242.320
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.979.905
A juntada posterior de comprovantes de recolhimento do preparo tempestivamente feito não é capaz de ensejar a aplicação da pena de deserção, na hipótese dos autos, tendo em vista que a própria Corte de origem reconsiderou a determinação de recolhimento do…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.464.622
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 283 do STF, n. 83 do STJ e n. 7 do STJ, em controvérsia sobre suposta violação ao direito de uso de marca registrada "HIDROPOÇOS" em serviços do…
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.153.258
A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação do recurso que não aponta o dispositivo de lei federal violado pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento do Enunciado da Súmula n. 284 do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.009
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, dos dispositivos de lei federal indicados como violados, mesmo após a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 211 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.300.707
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.576
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.944.302
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a alegação de negativa de prestação jurisdicional e manteve a responsabilidade solidária da operadora, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, bem como dos óbices das Súmulas n. 5 e 7…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.925.873
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em execução fundada em boletos/duplicatas, rejeitando a exceção de pré-executividade e mantendo a suspensão da execução…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.795
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.141
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.976
Caso em exame 1. gravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.228
A alegação de excesso de execução formulada em impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, deve ser acompanhada do valor tido como devido.
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