Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.169
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7/STJ e pela não comprovação da…
29
SET 2026
STJAREsp 3.042.355
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, e por inexistência de negativa de prestação jurisdicional relativamente à violação do…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.229.539
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.224.317
Agravo interno interposto por Fernando Spadoni Alves da Silva contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de imissão na posse cumulada com cobrança e indenização por danos materiais.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.963.769
Ação declaratória em que a parte contribuinte busca o reconhecimento do direito ao crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de telas, de feltros e de mantas empregados no processo de fabricação de papel e de…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.003.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda executiva na qual se reconheceu a prescrição intercorrente, sob fundamento de incidência da Súmula 7/STJ e inexistência de negativa de prestação…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.438
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, relativos à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, à incidência da Súmula…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.440
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula n. 182/STJ, relativamente aos…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.200.062
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade;…
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.229.421
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão do enfrentamento suficiente das questões essenciais, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre o reexame fático dos requisitos do art. 561 do CPC, da…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.483
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.973
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Tribunal que não conheceu de agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.520
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAREsp 3.173.689
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.656
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial manejado em ação de exigir contas.
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