Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.092.423
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.726.531
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAREsp 3.034.184
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução, em que se discute a inexigibilidade de duplicatas por suposta fraude em licitações internas, tendo o Tribunal estadual anulado a sentença para determinar…
29
SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.706.242
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.776
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.027
A pretensão de reformar o acórdão recorrido para rediscutir a abusividade da negativa de cobertura securitária, a comprovação do nexo causal e a configuração de dano moral suportado pela parte segurada encontra óbice na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.293.210
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em cumprimento de sentença, manteve a rejeição da exceção de pré-executividade e a forma de atualização do título judicial transitado em julgado.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.029.656
Ausência de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.576
A administradora de imóveis atua como mandatária do proprietário e responde civilmente apenas pelos prejuízos causados por sua própria conduta culposa (art. 653 e 667 do Código Civil).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.804
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de que estão presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova, demandaria o reexame de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.746
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na il. Instância a quo. Novo exame.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.617
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.222.866
É inadmissível o recurso especial quando o acórdão recorrido se assenta em fundamento suficiente que não foi especificamente impugnado nas razões recursais. Incidência da Súmula nº 283/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.077
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.240
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em demanda de indenização por danos morais decorrente de compra e…
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