Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.554
Afasta-se a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada os pontos essenciais e apresentou motivação suficiente, não se confundindo decisão desfavorável ao interesse da parte com ausência de prestação…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.919
Agravo interno in terposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de admissibilidade: i) necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.989
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e inexistência de afronta a…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.168.817
O Tribunal de origem assentou que a federação não comprovou a inexistência de entidade sindical capaz de representar os servidores públicos municipais de Moiporá/GO e registrou a existência de sindicato com abrangência intermunicipal, inclusive sobre aquele…
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SET 2026
STJAREsp 3.107.324
A questão acerca da ofensa ao art. 499 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência da Súmula nº 211/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.242.317
O Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, III, da CF/1988, não reexamina fatos e provas em recurso especial; ausente delineamento fático-probatório pelas instâncias ordinárias acerca da efetiva realização de procedimentos e da estrutura…
29
SET 2026
STJAREsp 3.017.354
É deficiente a fundamentação recursal que, embora indique dispositivo legal supostamente violado, deixa de demonstrar de forma clara e específica a contrariedade ao respectivo comando normativo, atraindo a incidência da Súmula nº 284/STF.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.121.225
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu provimento ao recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 do STF e n. 5 e 7 do STJ, do não conhecimento do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, da…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.129.033
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento com majoração de honorários, em razão da inexistência de vícios dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da incidência da Súmula n. 7 do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.777
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.310.840
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, interposto contra acórdão do TJMG proferido em apelação cível.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.422
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ, aplicado na…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.578
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 284/STF e 7/STJ, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.066
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ao fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.690.346
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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